GOVERNANÇA TERRITORIAL INTEGRADA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo: Este artigo discute a Governança Territorial Integrada como um instrumento estratégico de formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Em um contexto marcado por crescentes desafios ambientais, sociais e institucionais, a gestão do território requer abordagens sistêmicas, participativas e intersetoriais, capazes de articular múltiplos atores e escalas de decisão. O estudo parte da premissa de que a fragmentação das políticas públicas, a sobreposição de competências e a escassez de coordenação entre níveis de governo comprometem a efetividade das ações voltadas à sustentabilidade, especialmente em territórios vulneráveis e ambientalmente sensíveis. Com base em revisão bibliográfica e análise documental, o artigo explora os fundamentos teóricos da governança territorial integrada, diferenciando-a da gestão territorial tradicional. Destaca-se seu caráter relacional, baseado na cooperação entre entes federativos, setores administrativos e sociedade civil, bem como sua orientação para a construção coletiva de soluções. São analisados elementos estruturantes como a participação social, a descentralização, o planejamento multiescalar, a coordenação interinstitucional e a integração de instrumentos como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), os planos diretores com enfoque ambiental e os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O artigo também enfatiza o papel das Soluções baseadas na Natureza (SbN), das tecnologias digitais e das ferramentas de inteligência territorial na qualificação da governança, destacando seu potencial para ampliar a eficiência, a justiça ambiental e a legitimidade das políticas públicas. Argumenta-se que a governança integrada não apenas favorece a proteção dos recursos naturais e a resiliência territorial, mas também fortalece a capacidade do Estado de planejar e agir de forma preventiva, transparente e democrática. Conclui-se que a governança territorial integrada deve ser compreendida como política pública em si, e não apenas como metodologia de gestão, dada sua capacidade de promover sinergias entre conservação ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico. O artigo aponta ainda a necessidade de aprofundar estudos empíricos sobre experiências inovadoras em diferentes escalas territoriais e propõe o fortalecimento institucional como condição indispensável para a consolidação dessa abordagem no Brasil.