SISTEMA MULTIPORTAS NA AGU:ECONOMIA, RACIONALIDADE E TÉCNICA

O artigo versa sobre a hipótese de adoção do sistema Multiportas no âmbito da Advocacia pública para oferecer a informação sobre os métodos autocompositivos previamente a uma judicialização. A Ouvidoria é considerada a primeira porta e um espaço de triagem e filtro de conflituosidade para que a maquina estatal não seja movimentada por mera deficiência ou inexistência de comunição. RESUMO: A Ouvidoria da Advocacia Geral da União é tratada como canal de acesso à atuação consensual, o que a torna autônoma em relação ao servir consultivo e contencioso. Primeira porta idealizada na hipótese de um Sistema Multiportas adaptado à Advocacia Pública Federal, que tem a capacidade de aproximar Estado e Cidadão, de modo a solucionar conflitos sem interveniência do Judiciário. O tratamento da comunicação pela Ouvidoria tem o benefício de distinguir conflitos reais dos aparentes e de propiciar a movimentação da máquina administrativa, lidando com os conflitos de forma mais econômica e racional, evitando-se que se repita um grave problema constituído no âmbito do Judiciário: a judicialização desnecessária ou precipitada que, muitas vezes, está longe de pacificar as partes.