Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

Este artigo detalha um exame sobre a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo geral explorar em que medida se configura uma alteração estrutural do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade e quais são as consequências jurídicas e institucionais desse fenômeno. Para atingir esse fim, foram definidos os seguintes objetivos específicos: compreender a distinção teórica e prática com o controle concentrado de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro; investigar o processo de mutação constitucional que permitiu a expansão dos efeitos das decisões em sede de controle difuso; examinar o conceito de transcendência dos motivos determinantes e sua aplicação jurisprudencial como fundamento; identificar os principais casos julgados em que a tese foi efetivamente aplicada; e avaliar a atual tendência em se privilegiar a fixação de teses com repercussão geral em detrimento da edição de súmulas vinculantes. A abordagem metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental, tendo como procedimento a revisão de literatura relevante e a análise de dados secundários. Os achados da pesquisa mostraram que representa um fenômeno de consolidação jurisprudencial com efeitos ampliados no sistema jurídico, levando ao resultado de que essa prática configura uma mutação relevante no equilíbrio entre os modelos de controle e na função institucional do Supremo Tribunal Federal. As observações finais ressaltam a necessidade de prosseguir com investigações nessa área para aprofundar o entendimento do tema e promover avanços futuros.