As atribuições dos municípios na adaptação climática das cidades

Os impactos das mudanças climáticas têm se tornado cada vez mais severos e perceptíveis, sendo sentidos, antes de tudo, na escala local, com especial destaque para os centros urbanos ou as cidades. Diante da relevância de se pautar a redução de vulnerabilidades e a construção da resiliência nas cidades, a presente pesquisa procura entender quais são as competências dos municípios para promover a adaptação climática, assim como pretende investigar os desafios por trás do cumprimento dessas competências. Partindo de uma abordagem predominantemente prescritiva e com pesquisa documental, legislativa e bibliográfica, este Trabalho de Conclusão de Curso passa pela compreensão da adaptação climática nas cidades e suas interfaces jurídicas. Primeiro, analisam-se conceitos gerais das mudanças climáticas e seu tratamento jurídico. Segundo, apreende-se o contexto do federalismo brasileiro e das competências ambientais dos municípios. Com isso, analisa-se o federalismo climático brasileiro com enfoque na adaptação, elencando-se as competências municipais para promoção da adaptação climática nos setores mais relacionados com as mudanças climáticas: infraestrutura, desenvolvimento urbano, proteção ambiental, políticas sociais, defesa civil e zonas costeiras. De acordo com o levantamento de atribuições, a pesquisa conclui que os municípios devem, para promover a adaptação climática, fortalecer sua atuação nos setores analisados e incorporar neles as variáveis das mudanças climáticas; para tanto, é importante a existência de arranjos jurídico-institucionais que explicitem uma estratégia de adaptação climática coordenada e transversal.||Por outro lado, à luz dos desafios do federalismo brasileiro, dos setores envolvidos e das políticas climáticas, constatou-se uma limitada atuação dos municípios na adaptação climática, faltando capacidade institucional e compromisso político nessa agenda