MAPEAMENTO DE PROCESSO E ANÁLISE DE RISCOS DE FRAUDE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA COVID-19

A pandemia COVID-19 desafiou a administração pública a ações rápidas. O presente artigo trata de uma delas: a dispensa de licitação prevista na lei 13.979/2020. O dispositivo foi importante para dar agilidade às compras públicas, mas também foi porta de entrada para fraudes. Nesse contexto, pergunta-se: as ferramentas de gestão por processos podem auxiliar na identificação de gargalos no processo de contratação direta por emergência? Quais prejuízos podem ser evitados? O objetivo deste trabalho é permitir melhor visualização do processo e dos riscos envolvidos em cada etapa desta dispensa de licitação usando ferramentas de gestão por processos e de gestão de riscos. Como cenário para análise foi selecionada a compra de respiradores no Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo de caso com caráter descritivo-exploratório e de natureza qualitativa. Para tanto, para identificar gargalos e prevenir riscos, o trabalho apresenta o mapeamento da situação atual (as is) desse processo e o mapa de risco. Os resultados apontam que, embora a lei somente obrigue a realização de relatório de riscos depois de concluído o processo, é essencial que os gestores controlem esses riscos, à priori, para uma gestão rápida e eficiente.