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TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Resumo: O presente artigo objetiva refletir, na ótica do direito penal contemporâneo, sobre a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, um dos mais famosos representantes da sociologia alemã que contribuiu de forma elevada para as ciências sociais, passando pelo conceito de sociedade como um sistema autopoiético que engloba todos os sistemas sociais e observando de forma crítica a influência da teoria proposta na construção do funcionalismo sistêmico de Gunther Jakobs e de sua teoria do Direito Penal do inimigo, analisando a validade da aplicação destas ideias em um estado democrático de direito. Palavras-chave: Direito Penal Contemporâneo; Teoria dos Sistemas; Autopoiese; Funcionalismo Sistêmico; Direito Penal do Inimigo.
Title: TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Resumo: O presente artigo objetiva refletir, na ótica do direito penal contemporâneo, sobre a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, um dos mais famosos representantes da sociologia alemã que contribuiu de forma elevada para as ciências sociais, passando pelo conceito de sociedade como um sistema autopoiético que engloba todos os sistemas sociais e observando de forma crítica a influência da teoria proposta na construção do funcionalismo sistêmico de Gunther Jakobs e de sua teoria do Direito Penal do inimigo, analisando a validade da aplicação destas ideias em um estado democrático de direito.
Palavras-chave: Direito Penal Contemporâneo; Teoria dos Sistemas; Autopoiese; Funcionalismo Sistêmico; Direito Penal do Inimigo.
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