O CONTROLE SOCIAL NO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Este trabalho visa descrever a dinâmica de acompanhamento e controle social dos recursos oriundos do PDDE, no âmbito da escola e da secretaria municipal de educação, por meio do Conselho do Fundeb. Aborda o conceito de controle social e a formação dos conselhos, como também a relação entre eles para efetivação das políticas públicas, no contexto da Nova Gestão Pública. Metodologicamente, caracteriza-se como pesquisa qualitativa de cunho exploratório. Conclui que, a despeito de ter sido forjada no âmbito da implantação do gerencialismo de resultados, o controle social da execução de recursos públicos no âmbito do Conselho do Fundeb, possibilita o acompanhamento e a participação da sociedade civil aplicação de recursos públicos, mas também o controle do governo federal sobre as ações das escolas e das secretarias municipais de educação.