PERCEPÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENVOLVIDOS COM A TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA NAS CIDADES MINEIRAS

Embora os três Poderes do Estado estejam sujeitos às mesmas leis, ainda persistem diferenças nos graus de transparência entre eles. Além disso, há uma lacuna nos estudos quanto à transparência no Legislativo municipal, sendo predominante na literatura as avaliações dos Portais da Transparência, havendo poucas análises em profundidade nessa temática. Portanto, o objetivo deste trabalho é analisar a percepção dos servidores das Câmaras Municipais de Minas Gerais sobre a qualidade da transparência de seus portais eletrônicos. Para a coleta dos dados, foi aplicado um questionário estruturado às câmaras mineiras, sendo obtidas 100 respostas dos 853 municípios considerados. Os dados foram analisados utilizando tabelas de frequência e testes estatísticos, complementados pelo cálculo do Alfa de Cronbach, para avaliar o grau de confiabilidade das respostas obtidas. A partir da análise das respostas, os resultados revelaram que algumas características dos respondentes influenciam na avaliação sobre a qualidade da transparência, como servidores com maior grau de formação, agentes efetivos, funcionários atuantes há mais tempo na função e ocupantes dos cargos de contador(a) e controlador(a) interno(a) são mais rigorosos ao avaliar as questões relativas à transparência. Demonstrou-se ainda que a percepção sobre a qualidade da transparência tem associação com a capacitação dos servidores. Esse estudo possui relevância social, uma vez que poderá auxiliar os gestores das Câmaras Mineiras na melhoria de suas políticas de transparência, a partir do conhecimento das características e competências de seu quadro de pessoal.