Direitos fundamentais e democracia

A concepção procedimentalista de direito e democracia desenvolvida por Habermas é relevante para a filosofia política do reconhecimento. Na perspectiva habermasiana, o patriotismo constitucional pode inspirar integração social entre indivíduos de diversos backgrounds. O construtivismo epistemológico de Santiago Nino é uma perspectiva construtivista, baseada nas pressuposições do discurso moral, concebida como uma estratégica teórica derivada do debate entre Habermas e Rawls. O presente artigo apresenta, por meio de um diálogo entre Habermas e Nino e de uma investigação empírica da jurisprudência do STF e STJ, sustentar os limites fáticos da integração da perspectiva procedimentalista de patriotismo constitucional à cultura jurídica brasileira. Sustentamos um “patriotismo constitucional inclusivo” como uma narrativa simbólica, que deve inspirar um Poder Judiciário efetivo na concretização dos pressupostos procedimentais da Democracia e dos princípios constitucionais.