Percepção Acerca do Processamento da Execução Judicial Fiscal: Um Estudo Exploratório

A Execução Judicial Fiscal é um mecanismo para a recuperação de créditos tributários e não tributários em dívida ativa, impactando diretamente a arrecadação pública e o equilíbrio financeiro do Estado. O presente estudo tem como objetivo conhecer a percepção de profissionais que atuam no setor fiscal de uma companhia sobre a aplicação da execução judicial fiscal no contexto prático. A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um questionário com perguntas abertas, direcionado a dois profissionais da área contábil que atuam no setor fiscal de uma empresa de grande porte. A escolha por esse instrumento visou captar percepções qualitativas e experiências práticas diretamente relacionadas à execução judicial fiscal. As respostas obtidas revelaram que os profissionais identificam entraves relevantes na efetivação da execução fiscal, como a morosidade processual, a baixa taxa de recuperação dos créditos e a rigidez dos mecanismos legais. Esses achados sinalizam que há apercepção de que o modelo atual pode necessitar de reformulações legislativas e operacionais para tornar o processo mais eficiente e alinhado à realidade prática das empresas e da administração pública. Palavras-chaves: Direito Tributário. Dívida Ativa. Execução Fiscal. Fazenda Pública. Processo Judicial.