Monitoramento e avaliação: o acompanhamento das parcerias de serviços socioassistenciais segundo a lei 13019/2014

Esse livro nasce da atuação profissional e da sua concretização por meio do mestrado profissional em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da UNESP, Campus de Franca/SP, por meio da dissertação que teve como objetivo analisar o monitoramento e avaliação de serviços socioassistenciais executados por organizações da sociedade civil (OSC) no município de Guaíra no interior do Estado de São Paulo no período de 2017 a 2020 a partir da implantação e regulamentação da Lei n.º 13.019/2014. A pesquisa teve como objetivos específicos: 1. Levantar os serviços pactuados por meio de parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil na área da Assistência Social; 2. Identificar o perfil dos profissionais que compõem as comissões de monitoramento e avaliação e as equipes das organizações; 3. Identificar os instrumentos e/ou ferramentas utilizadas na realização do monitoramento e avaliação das parcerias; 4. Obter informações sobre a compreensão do monitoramento e avaliação. A relevância dessa pesquisa, está nas mudanças pautadas na legislação que deixa de ter como foco o controle financeiro e dá ênfase ao controle de resultados, e por meio do monitoramento e avaliação dos serviços pactuados com as OSCs é realizado o acompanhamento, que deverá apresentar o cumprimento dos objetivos e metas propostos e aprovados no Plano de Trabalho selecionado pela Administração Pública.