Working Paper Series: Comunidades Terapêuticas no Brasil

Espalhadas pelo Brasil e atingindo força política inédita, as comunidades terapêuticas são tão inescapáveis do debate sobre políticas de drogas quanto complexas em sua definição. Embora não sejam uma criação brasileira, elas operam nesse país há algumas décadas, sendo que sua disseminação se intensificou nos anos 1990. Em 2011, elas foram incorporadas oficialmente à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) brasileira. Desde então, as comunidades terapêuticas estão no centro de debates públicos sobre sua regulamentação; sobre como devem – ou mesmo se devem – ser caracterizadas no sistema de saúde; sobre o nível de supervisão a que devem ser submetidas; sobre suas fontes de financiamento, particularmente se devem ou não ter acesso a financiamento público; e, mais importante, sobre a qualidade dos serviços que oferecem e as várias denuncias de violações de direito existentes. No entanto, um debate público bem informado só pode florescer se as informações disponíveis forem baseadas em evidências. O programa Drugs, Security and Democracy to SSRC preocupa com a relevância dos projetos de pesquisa que apoia e o debate em torno das comunidades terapêuticas no Brasil aponta para uma clara necessidade de pesquisas imparciais que abordem diferentes aspectos transversais deste tópico em suas várias dimensões: jurídica, regulatória, sanitária e de observância dos direitos humanos, entre outros. É nesse contexto que publicamos esta working paper series sobre comunidades terapêuticas no Brasil. Os oito artigos que compõem esta série oferecem uma visão multidisciplinar sobre o tema, expandindo e aprofundando a literatura existente e oferecendo contribuições contundentes para uma análise substantiva das comunidades terapêuticas como instrumentos de politica pública. Embora possam ser lidos separadamente, é como conjunto que a força dos oito artigos que compõem esta série se torna mais evidente. Mesmo que ofereçam perspectivas diversas, são trabalhos complementares— e já essenciais— na delineação e compreensão do fenômeno das comunidades terapêuticas no Brasil.