Consumo, desigualdade e novas tecnologias Reflexões sobre discriminação algorítmica

As relações de consumo são pelo desequilíbrio de forças entre consumidor e empresário. Suscetibilidade agravada no contexto do comércio eletrônico, marcado pelo crescente uso da inteligência artificial, o que permite a segmentação de grupos, a partir dos dados coletados, com o fito de induzir e direcionar a aquisição de serviços e produtos, mas também de possibilitar a definição dos valores envolvidos nas transações ou a indisponibilidade de bens e serviços a partir da localização do consumidor, identificada a partir do seu IP. Prática classificada como geodiscriminação (geo princing ou geo blocking). O presente trabalho cuidará da análise das “novas” vulnerabilidades do consumidor, a partir do uso de inteligência artificial para tomada de decisões. Para tanto, será realizada pesquisa jurídico-social, fundada em conceitos teóricos, com adoção do método dedutivo, a partir de viés jurídico-compreensivo (interpretativo), de modo qualitativo na qual se almeja discorrer a respeito dos direitos do consumidor diante das possibilidades do desenvolvimento tecnológico que levam à prática de geodiscriminação e classificação dos indivíduos conferindo-lhes determinada pontuação. Para que erros possam ser identificados e, assim, mitigados. Sem descuidar da observância do disposto no artigo 170, da Constituição da República que consagra a valorização do trabalho e da livre iniciativa. A conclusão caminha, assim, para a necessidade de regulamentar o uso da inteligência artificial. Celeuma que perpassa o Direito do Consumidor ao envolver a tensão entre direitos fundamentais constitucionalmente consagrados e a possibilidade de inibição do desenvolvimento tecnológico.