ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Qualquer assunto que envolva a homossexualidade ainda é um tabu no Brasil, colidindo com dogmas religiosos enraizados na sociedade contemporânea e com preconceitos sociais que não podem ter relevância no ordenamento jurídico. Como fontes de referências teóricas, foram utilizados artigos de periódicos, além de dados eletrônicos capturados no Google Acadêmico e Scielo, bem como em livros que tratam do tema. O Supremo Tribunal Federal recentemente reconheceu a possibilidade de união estável entre casais homoafetivos e fez com que o tema sobre adoção entre casais do mesmo sexo voltasse ao centro do debate, haja vista que no Brasil milhares de crianças estão em situação de abandono e os casais homoafetivos são potenciais adotantes, de modo que não se pode aceitar que a sexualidade seja um dos requisitos para adoção.