DA EXPANSÃO AOS DESAFIOS: A POLÍTICA DO LIVRO DIDÁTICO NO BRASIL EM PERSPECTIVA

Este trabalho analisa a trajetória e os dilemas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) no Brasil, articulando evidências de uma revisão bibliográfica e documental com dados oficiais recentes. O PNLD, política universal de distribuição gratuita à rede pública, opera em escala ímpar e alcançou, em 2024, 194,6 milhões de exemplares para mais de 31 milhões de estudantes, com R$ 2,1 bilhões investidos (aumento de 79% sobre 2023), reafirmando sua centralidade orçamentária e logística no sistema educacional brasileiro. A análise das mudanças introduzidas no PNLD 2021-2024, com ênfase em coleções por áreas do conhecimento e objetos como projetos integradores, aponta controvérsias pedagógicas e baixa adesão em parte das redes, associadas à percepção de esvaziamento de conteúdo e desalinhamento com práticas docentes. Tais indícios emergem de relatórios públicos, notas técnicas e literatura especializada sobre adoção de materiais. Em resposta às críticas, o ciclo PNLD Ensino Médio 2026-2029 retoma o eixo por componentes curriculares e amplia diretrizes para escolha e acompanhamento do uso, com vigência de quatro anos, indicando ajuste de desenho para recompor conteúdo e usabilidade. Este estudo compara, ainda, o PNLD a programas internacionais, como o CONALITEG no México, de distribuição gratuita universal; o modelo PEP da China, com produção centralizada e gratuidade parcial; e sistemas de seleção com maior autonomia escolar, como Finlândia, Singapura, Japão, etc. Esses referenciais sugerem que escala e investimento geram respostas pedagógicas efetivas quando articulados à qualidade, aderência curricular e cultura de uso, aspectos confirmados pelas políticas internacionais mais exitosas. Assim, os resultados evidenciam não apenas o impacto orçamentário da baixa adesão aos livros, mas também a urgência de políticas de formação docente, o diálogo com o declínio dos hábitos de leitura e a necessidade de equilibrar tradição e inovação no novo PNLD.