A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE NA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL E SUAS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS PARA O PROCESSO

A cadeia de custódia da prova penal constitui-se em uma ferramenta utilizada para a proteção de todo lastro probatório produzido na persecução penal. Contudo, tal mecanismo pode ser “quebrado”, maculando toda a persecução penal. Diante desse cenário de “rompimento”, a Lei nº. 13.964/19 se omitiu na menção de qual tipo de nulidade processual contaminaria a cadeia de custódia probatória se esta fosse quebrada de alguma forma. Com isso, o presente trabalho tem como principal objetivo a identificação das consequências advindas da quebra da cadeia de custódia da prova no processo.