A usucapião de herança vacante diante da imprescritibilidade dos bens públicos

O presente artigo científico tem como objetivo analisar a possibilidade de aquisição de bens declarados vacantes por meio da usucapião, levando em consideração a aplicação do princípio da saisine e a imprescritibilidade dos bens públicos. O princípio da saisine estabelece que os bens do falecido são automaticamente transferidos aos herdeiros no momento da abertura da sucessão, sem a necessidade de formalidade. No entanto, quando se trata de bens vacantes, esses são transmitidos ao Estado e, por sua natureza, qualificam-se como bens públicos, o que, em princípio, tornaria impossível sua aquisição por usucapião. Contudo, durante o processo de declaração de vacância, é possível que a herança jacente, que ainda não foi destinada a herdeiros, seja adquirida por usucapião, desde que atendidos os requisitos legais. Para esclarecer essa questão, é necessário um estudo detalhado dos institutos jurídicos envolvidos, analisando-os à luz da legislação vigente, da doutrina especializada e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.