Laqueadura tubária

O estudo analisa o acesso à informação sobre a esterilização feminina voluntária no contexto das políticas públicas e da legislação brasileira, a partir do olhar da Ciência da Informação (CI). A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório-descritivo, realizou levantamento bibliográfico na base BRAPCI e análise documental da Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996, alterada pela Lei nº 14.443/2022), da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Os resultados evidenciam a escassez de estudos sobre o tema no campo da CI e revelam lacunas nos documentos oficiais quanto à abordagem da laqueadura tubária, frequentemente restrita à função reprodutiva feminina. As alterações recentes na legislação, como a redução da idade mínima e a revogação da exigência de autorização do cônjuge, representam avanços importantes para a autonomia reprodutiva das mulheres, mas ainda coexistem com discursos normativos que reforçam padrões patriarcais. Conclui-se que o acesso à informação em saúde reprodutiva é elemento essencial para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos, demandando políticas mais integradas e uma leitura crítica sob as lentes do regime de informação, da violência simbólica e das dinâmicas de poder e gênero.