exceção de pré-executividade no processo do trabalho

Resumo Uma breve análise dos direitos fundamentais e uma visão panorâmica sobre a defesa em execução no processo do trabalho compõem a parte inicial do presente trabalho. Na sequência, verifica-se a origem, contexto histórico e razões que motivam a utilização da exceção de pré-executividade no processo do trabalho, além de alguns aspectos de ordem prática, tais como: a legitimidade, nomenclatura atribuída ao instituto e as matérias passíveis de alegação. Por fim, enfrentaremos algumas questões de ordem recorrente, que podem surgir no dia a dia forense. Contextualização: O processo do trabalho lida com a entrega da prestação jurisdicional de créditos de natureza alimentar. Daí a preocupação com o tempo de desenvolvimento e de sua conclusão, e até que ponto a defesa do executado deve ser permitida, sem comprometer o direito fundamental do exequente à razoável duração do processo. Objetivo: Explorar os diversos aspectos da exceção de pré-executividade e, consequentemente, endossar o seu cabimento no processo do trabalho. Método: A pesquisa e o estudo foram conduzidos a partir de dados obtidos na doutrina processual (inclusive àquela sob a vigência do CPC, a fim de permitir o cotejo com a codificação atual) e jurisprudência. Resultados: Concluiu-se pela majoritária aceitação da exceção de pré-executividade no processo do trabalho.