Tempo de trabalho em movimento e a sociedade brasileira

O presente livro se propõe a realizar um panorama abrangente sobre um dos temas mais sensíveis das Ciências do trabalho contemporâneo: a jornada de trabalho. Partindo do debate recente e “viralizado” sobre o fim da escala 6x1 no Brasil, a obra escalona a discussão para um patamar mais estrutural, analisando o tempo de trabalho não apenas como uma variável econômica, mas como um campo de disputa política, simbólica e civilizatória, conectando a realidade brasileira a contextos internacionais. Dito isto, tem-se que o presente volume é composto por 7 capítulos iniciando com o texto intitulado “Sindicatos para Fazer Valer Direitos: E Lutar por Mais” escrito por Miguel Eduardo Torres, Ricardo Patah, Antonio Neto, João Carlos Gonçalves (Juruna), Francisco Canindé Pegado e Álvaro Egea. Estes, notadamente reconhecidos como lideranças de peso do movimento sindical brasileiro (Força Sindical, UGT e CSB) de modo que, este capítulo de abertura funciona quase como um manifesto político-propedêutico. Ou seja, ele contextualiza a insurgência contra a Escala 6x1 dentro da história recente do Brasil, explicitando como a Reforma Trabalhista de 2017 aprofundou um processo de desregulamentação e desindustrialização que começou nos anos 1990. Neste sentido, destaca-se o alerta crítico feito pelos autores acerca dos perigos das mobilizações estritamente “virtuais”, uma vez que, essas redes sociais, são em sua quase totalidade controladas pelas bigtechs e, portanto, não são neutras e tendem a enfraquecer a organização de classe. Disto decorre a defesa do argumento de que a redução da jornada não pode ser uma pauta isolada, mas sim, que esta deve estar atrelada à valorização dos sindicatos, à negociação coletiva e a um projeto soberano de desenvolvimento nacional. Já o capítulo 2, intitulado “Porque Lutar Contra a Escala 6x1 é Lutar Contra a Desigualdade Racial?”, escrito a quatro mãos por Ulisses Borges de Resende e Rafael Ávila Borges de Resende, parte da tese central que redistribuir o tempo é tão estratégico e civilizatório quanto redistribuir renda. Com vista a explorar essa tese, os autores constroem um arcabouço teórico robusto, dialogando com autores como Marx e a ideia “barreira social”, Thompson e o modo como o capitalismo disciplina o tempo, Bourdieu e como o tempo pode ser pensando como um capital social que os indivíduos detêm e Nussbaum para quem o tempo é condição sine qua non para o exercício da liberdade. Sobretudo, o texto explora três frentes. A primeira ligada a dimensão simbólica e estratégica da luta sindical contemporânea que não deve pedir apenas “horas livres”, mas sim um “tempo protegido”, com finalidades de qualificação, participação cidadã e cuidado. A segunda que tem como foco a dimensão jurídico-sindical desta luta ao analisar o papel dos sindicatos como mediadores essenciais no pós-Reforma Trabalhista (2017), uma vez que, a negociação coletiva para os autores, se mostra como o espaço privilegiado onde está luta deve acontecer. E, a terceira que historiciza a tramitação da PEC 8/2025, apontando que a narrativa hegemônica associa erroneamente competitividade à flexibilização. Texto esse que se encerra com uma conclusão de forte impacto retórico, qual seja: que encurtar a jornada sem um desenho institucional adequado não resolve o problema. O capítulo 3, intitulado “Qual o Papel dos Sindicatos na Luta pelo Fim da Escala 6x1?”, de autoria de Ana Paula Colombi, Anderson Campos, Ariella Silva Araujo, Andréia Galvão, Elaine Amorim, José Dari Krein e Patrícia Vieira Trópia, problematiza a existência da assincronia fundamental na conjuntura política recente, qual seja, a emergência da luta contra a escala 6x1 a partir de um movimento de base digital — o Vida Além do Trabalho (VAT) —, em detrimento da tradicional liderança e luta sindical nos moldes como a conhecemos até hoje. Tomando por base um rigoroso diagnóstico do mercado de trabalho brasileiro no contexto pós-Reforma Trabalhista de 2017, o texto coloca em evidência os mecanismos de flexibilização e despadronização das jornadas. Mecanismos esses que dissolveram as fronteiras entre o tempo de vida e o tempo de trabalho. Dissolução essa que implicou em esgotamento estrutural dos trabalhadores e no crescimento alarmante dos índices de adoecimento mental e psíquico dos trabalhadores. Isto posto, tem-se que, a partir dessa constatação empírica, a análise transita para o campo da sociologia política ao compreender o VAT não como um fenômeno efêmero, mas como uma expressão política de recusa à expropriação capitalista do tempo, cuja capacidade de articulação interseccional logrou interpelar setores historicamente desassistidos pela proteção clássica, como a juventude, as mulheres e a população negra. Texto esse que se encerra colocando em destaque a necessidade de o sindicalismo brasileiro começar a pensar em outras instâncias de mobilização ampliada e envolve pensar em um processo de mobilização em que as entidades de classe nesse processo de reconfiguração, superem o isolamento corporativo e se reconectem com a heterogeneidade da classe trabalhadora contemporânea de modo que, a exigência por tempo livre torne-se a mola propulsora de democratização das relações de trabalho no Brasil atual. Já o capítulo 4 intitulado “A Histórica Luta da Classe Trabalhadora pelos Direitos de Proteção Social: Dos Limites da Jornada à Vital Redução do Tempo de Trabalho”, escrito por Magda Barros Biavaschi e Bárbara Vallejos Vazquez, tem como mote reconstituir a longa duração da luta pela limitação e redução da jornada de trabalho, concebendo-a não apenas como uma reivindicação econômica, mas como o núcleo fundador do sistema de proteção social. Pautadas em um diálogo teórico que transita entre Marx, Polanyi e Freud, as autoras destacam que a regulação estatal do tempo emerge historicamente como um antídoto necessário contra a ação predatória do capital e do liberalismo de mercado. Ao radiografar o cenário brasileiro contemporâneo, as autoras apontam uma triste contradição, qual seja, que ao mesmo tempo em que há uma melhora recente de indicadores macroeconômicos, ainda persiste no Brasil uma estrutura de extrema desigualdade e concentração de riqueza. Ademais, sob a ótica da economia feminista e do pensamento crítico, o texto se encerra concluindo que a redução vital do tempo de trabalho se configura como um dos principais obstáculos a serem superados com vistas a se pensar a redistribuição do trabalho reprodutivo e de cuidados historicamente imputado às mulheres, reafirmando a importância de se romper às tendências distópicas do capitalismo financeirizado atual, assim como, de se deixar de lado, de uma vez por todas, as resilientes heranças coloniais brasileiras que, ainda hoje, implicam na reprodução e no cultivo de valores patriarcais no interior das relações de trabalho no Brasil. No quinto capítulo Lucas Reis da Silva, no seu texto intitulado “Jornada de Trabalho no Brasil e na França: Uma Análise Comparativa” empreende um rigoroso exercício de direito comparado a partir do qual busca investigar como a ofensiva neoliberal – desde meados dos anos de 1980 – se ocupou de promover a desregulamentação e a flexibilização das normas protetivas de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil e na França. Desta feita, ao contrastar a radicalidade da Reforma Trabalhista brasileira de 2017 — que consagrou o “negociado sobre o legislado”, a prevalência de bancos de horas individuais e a precarização via contratos intermitentes — com a erosão gradual do Estado de bem-estar social francês, materializada na inversão da hierarquia das normas promovida pelas leis El Khomri e pelas Ordonnances Macron, o texto demonstra como ambos os ordenamentos sucumbiram, em diferentes graus, à lógica da reestruturação produtiva. Do exposto, o autor encerra o texto destacando que o ordenamento brasileiro se mostra deveras estagnado em um mesmo patamar de superexploração há quase quatro décadas e, neste sentido, defende que a redução da jornada, condicionada a subsídios públicos e fortalecimento da negociação coletiva, se constitui num imperativo inadiável para a recomposição da dignidade humana e dos direitos que, pouco a pouco, foram sendo tirados dos trabalhadores. O sexto capítulo, por sua vez, ocupa-se do recente e conturbado processo legislativo de redução da jornada de trabalho no México, onde, no texto intitulado “¿Reducción de la Jornada Laboral?: Consensos Posibles, Cambios Reales y Nominales en México”, Leslie Noemi Lemus Barahona documenta e traz a tona as tensões existentes no México no que tange a recorrente tentativa de modernização e mudança da jornada de trabalho num país, marcadamente, desigual. E, neste sentido, no desenrolar de seu argumento, a autora destaca um dos maiores paradoxos mexicanos, qual seja, sendo o México um país pioneiro na constitucionalização dos direitos sociais em 1917, como, hoje, o país, se mostra como o detentor de uma das maiores médias anuais de horas efetivamente trabalhadas no globo, o qual, se sustenta por um mercado no qual mais da metade da força laboral encontra-se em situação de vulnerabilidade. Ao reconstruir a cronologia do debate sob os governos de Morena, a análise evidencia uma inflexão política crítica entre a proposta original de 2022 — que visava a transição imediata para uma semana de cinco dias — e o texto definitivo aprovado em 2025 sob a liderança de Claudia Sheinbaum, fruto de um pacto tripartite que cedeu espaço ao lobby empresarial. E, neste sentido, se encerra com uma crítica ao caráter “nominal” da reforma aprovada que, ao manter a semana de seis dias e ampliar significativamente o limite de horas extras permitidas e remuneradas, acaba por perpetuar e legitimar a existência de jornadas exaustivas no país. E, por fim, o volume se encerra abordando o caso chileno, onde, Isadora Scheide Muller e Cássio da Silva Calvete, no texto intitulado “O Recente Caso Chileno de Redução da Jornada de Trabalho: O Equilíbrio entre a Vida Familiar e Laboral” analisam a “Lei das 40 Horas” chilena (Lei nº 21.561/2023) e o modo como, esta, pode ser tida como pensada enquanto um paradigma contemporâneo que nos ajuda a refletir e pensar em ações concretas voltadas a redução da jornada de trabalho. Em especial, destacam os autores, a importância de que essas mudanças devem sempre estar articuladas politicamente a partir de uma narrativa de conciliação entre vida familiar e laboral, em detrimento da clássica justificativa keynesiana de geração de emprego. No desenrolar de seu argumento, os autores exploram a arquitetura legislativa da medida, evidenciando seu caráter pragmático e gradualista — com redução escalonada até 2028 —, a qual, tem como foco mitigar choques de custo ao empresariado sem renunciar a garantias fundamentais, como a compensação salarial integral e a proibição de alterações unilaterais de escala. Desta feita, podemos dizer que a argumentação dos autores rebate a tese de que a redução da jornada necessariamente destrói valor econômico, pois, os dados por eles trazidos, mostra haver no Chile um excedente passível de ser redistribuído na forma de tempo livre. Neste sentido, o texto encerra concluindo que a experiência chilena tem logrado transformar ganhos de produtividade em um instrumento de dignificação, ainda que seu alcance fique circunscrito, apenas, aos limites do trabalho formal. Diante do exposto, posso dizer, com toda certeza, que a leitura desta obra se torna indispensável para pesquisadores, sindicalistas, juristas e formuladores de políticas públicas que buscam compreender a complexidade do mundo do trabalho contemporâneo. Pois, ao escapar da superficialidade dos debates efêmeros das redes sociais, o livro oferece uma análise de fôlego que conecta a teoria social crítica à realidade empírica e legislativa, demonstrando que a disputa pela jornada é, na verdade, uma disputa pelo próprio projeto de nação que se deseja construir. Neste sentido, merece destaque a riqueza de uma abordagem que entrelaça raça, gênero, economia feminista e direito comparado — tendo o Brasil como eixo e as experiências francesa, mexicana e chilena como espelhos — confere ao volume um caráter estrategicamente ímpar. E, mais que isso, ao colocar em evidência a exaustão estrutural imposta pelo capitalismo financeirizado, a obra fornece subsídios robustos que nos ajudam a pensar em como reverter esse cenário de precarização, reafirmando que a redução da jornada não é uma utopia economicamente inviável, mas, algo necessário. Sendo, portanto, uma condição inegociável para a verdadeira ampliação da democracia e da dignidade humana no século XXI. Mauro Meirelles Editor da CirKula Doutor em Antropologia