FINANCIAMENTO DA EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES DE QUALIDADE: UM ESTUDO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA A PARTIR DO SIMCAQ

Este artigo tem como objetivo realizar uma projeção do financiamento necessário para a ampliação da Educação Infantil em condições de qualidade, atendendo as metas de expansão do PNE, em municípios com diferentes contextos. Para este exercício, utilizou-se como referência 12 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Para a análise do orçamento necessário foi utilizado o Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ), possibilitando a comparação entre a receita vinculada para a educação e o efeito da expansão de matrículas e da adequação das condições de oferta no financiamento. Os resultados revelam a desigual capacidade financeira das redes municipais de cidades tão próximas e a necessidade de aperfeiçoamento das políticas de financiamento para que o direito à educação das crianças não seja diferenciado pela capacidade de financiamento dos entes federativos.  Palavras-chave: Educação em condições de qualidade; Educação Infantil; Financiamento da Educação Básica; Planejamento educacional