RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

O artigo trata da responsabilidade civil contratual no fornecimento de produtos e serviços nas relações consumeristas, com análise das cláusulas gerais e da responsabilidade civil no Código Civil de 1916, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002. Na sociedade moderna, marcada por consumidores mais exigentes, a responsabilidade civil pode ser subjetiva (ato, nexo, dano e culpa/dolo) ou objetiva (ato, nexo e dano), sendo esta última fortalecida pela inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Os princípios tradicionais de pacta sunt servanda e liberdade contratual, predominantes no Código Civil de 1916, agora devem ser harmonizados com cláusulas gerais como boa-fé e função social, exigidas pelo Código Civil de 2002. A judicialização das relações contratuais cresce com a desatenção a essas cláusulas, e o dever de indenizar pode incluir danos materiais e morais. Profissionais liberais continuam submetidos à responsabilidade subjetiva. Nesse novo contexto, empresas precisam garantir qualidade e eficiência para atender às expectativas dos consumidores e reduzir riscos de responsabilização.