SUBSTÂNCIA IRGANOX 1076 NA COCAÍNA E RESPOSTAS DO ESTADO BRASILEIRO

A substância química Irganox 1076 foi desenvolvida pela empresa BASF, sendo utilizado regularmente como antioxidante em plásticos e outras substâncias na indústria. Identificou-se intenso uso ilícito do Irganox1076 como aditivo diluído à cocaína apreendida pelas autoridades brasileiras nos últimos anos. A regulação e a atuação estatal sobre o uso dessa substância como diluente de cocaína no Brasil são objeto de análise jurídica, com ênfase aos direitos das pessoas envolvidas na manipulação da substância. A metodologia desta pesquisa envolve exame bibliográfico e documental qualitativo, com foco em dados fornecidos por órgãos do Estado brasileiro, através da Lei de Acesso à Informação, estudo da legislação reguladora e casos concretos, com análise de processos judiciais que envolvem apreensão da substância Irganox 1076, bem como observação participante dos autores, delegados de polícia, tendo como hipótese a ausência de regulação e atuação estatal sem balizas. Concluiu-se haver insuficiência da regulação e consequente falha de ações estatais relativas à manipulação da substância Irganox 1076 como aditivo de droga no Brasil, com atuação dúbia e deficiente dos órgãos de fiscalização e repressão do Estado brasileiro sem perspectiva de incremento dessa atuação estatal, resultando no livre uso da substância como insumo de esquemas do tráfico de cocaína no Brasil.