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ICMS ecológico como instrumento do desenvolvimento sustentável em Minas Gerais
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Este artigo analisa o ICMS Ecológico como um instrumento de política pública ambiental para o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, investiga-se a legislação pertinente, a base teórica e os resultados práticos do mecanismo. O estudo aborda a evolução do ICMS Ecológico em Minas Gerais, com foco na Lei nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood) e seus critérios de distribuição, como Unidade de Conservação, Saneamento e Mata Seca. Os resultados indicam que o ICMS Ecológico é um incentivo para que municípios adotem políticas de preservação ambiental, promovendo desenvolvimento sustentável. A análise dos dados da Fundação João Pinheiro (2024) demonstra que 729 municípios foram beneficiados com um montante de R$180.798.378,05. Conclui-se que o ICMS Ecológico, embora com margem para aprimoramento, demonstra potencial para a proteção ambiental, combinando incentivos econômicos com critérios ambientais.
Programa de Extensão do NUCAT - Núcleo da Cátedra Unesco: Água, Mulheres e Desenvolvimento
Title: ICMS ecológico como instrumento do desenvolvimento sustentável em Minas Gerais
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Este artigo analisa o ICMS Ecológico como um instrumento de política pública ambiental para o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais.
Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, investiga-se a legislação pertinente, a base teórica e os resultados práticos do mecanismo.
O estudo aborda a evolução do ICMS Ecológico em Minas Gerais, com foco na Lei nº 18.
030/2009 (Lei Robin Hood) e seus critérios de distribuição, como Unidade de Conservação, Saneamento e Mata Seca.
Os resultados indicam que o ICMS Ecológico é um incentivo para que municípios adotem políticas de preservação ambiental, promovendo desenvolvimento sustentável.
A análise dos dados da Fundação João Pinheiro (2024) demonstra que 729 municípios foram beneficiados com um montante de R$180.
798.
378,05.
Conclui-se que o ICMS Ecológico, embora com margem para aprimoramento, demonstra potencial para a proteção ambiental, combinando incentivos econômicos com critérios ambientais.
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