A perspectiva do meio ambiente sustentável da nova lei de licitações no Brasil

A lei 14.133/2021, publicada no dia 1º de abril de 2021, traz novas características às Licitações e Contratos Administrativos no Brasil. Entre outras características, esta nova lei traz o “desenvolvimento nacional sustentável“ como um dos princípios a serem seguidos nos procedimentos licitatórios públicos. Neste contexto, o presente artigo, tem como questão norteadora: quais mudanças significativas a lei 14.133/21 trouxe, no campo do desenvolvimento sustentável, para os procedimentos licitatórios públicos? Portanto, tem-se como objetivo demonstrar as mudanças que esta nova lei trouxe, no campo do desenvolvimento sustentável, traçando paralelos com os princípios das licitações públicas. Para isso, foi adotada a metodologia de pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, envolvendo autores de artigos jurídicos, jurisprudências e pesquisas legislativas. Ao final, foi possível constatar que houve uma latente transformação na legislação em prol da proteção ao meio ambiente, principalmente no que diz respeito aos requisitos de contratação, destacando a preservação ambiental com vistas a promover o desenvolvimento nacional sustentável e seguro.