Avaliação da eficiência na aquisição e distribuição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

A descentralização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde que define a transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, garantindo que esteja mais próxima à população. O financiamento dos medicamentos destinados à Atenção Primária em Saúde no Brasil é de responsabilidade dos três entes federados. Na maioria dos municípios de Minas Gerais a gestão desses medicamentos ficava a cargo da Secretaria de Estado da Saúde. Desde 2016, foi extinto esse formato, ficando a cargo dos municípios a aquisição dos medicamentos, sob suporte do estado na elaboração da Ata de Registro de Preço Estadual (ARPE). Assim, este estudo teve como objetivo realizar uma comparação de preços e quantidades de medicamentos adquiridos nas diferentes modalidades: ARPE estadual (2015), ARPE estadual (2018) e instrumento municipal próprio. Adicionalmente, comparar os custos das duas estratégias de abastecimento: centralizada no estado e descentralizada no município. Os resultados deste estudo mostraram uma economia de 14% em 2018, quando comparado a 2015. Na comparação de preços observou-se aumento de preços médio de 18% em relação a 2015 e de 76% em relação ao instrumento municipal. O aumento de preços ao longo do tempo é autorizado pelo governo. E a eficiência do estado em relação ao município pode estar relacionada à escala de compras. Conclui-se, portanto, que o processo de descentralização do abastecimento de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais possibilita economia de recursos e fortalece o princípio de descentralização, preconizado pela Constituição Federal.