ESCOLA INCLUSIVA: UM ESTUDO DA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA LINHA DO TEMPO

Este artigo tem como objetivo destacar de forma cronológica as leis brasileiras sobre a Educação Inclusiva na perspectiva temporal, analisando aspectos históricos da educação especial no Brasil com fulcro em conquistas e implementações presentes na atualidade. O estudo inicia-se a partir do século XX, focando em alterações ocorridas, perpassando-o com a continuidade do processo ensino-aprendizagem, em consonância com a cosmovisão educacional. A análise neste trabalho percorre as novas leis que referendam o contexto da educação inclusiva, a exemplo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Plano Nacional de Educação, da Base Nacional Comum Curricular e dos decretos, portarias, resoluções e notas técnicas, sobre a evolução da escola inclusiva. Por meio desta pesquisa, verificou-se os problemas vivenciados por gestores e docentes quanto ao empenho de transformar a escola regular em escola inclusiva em detrimento das barreiras e desafios ao longo da implementação e efetivação. Aqui também são apresentadas ações inovadoras para implementação de uma escola inclusiva. Ressalta-se ainda, que o artigo se caracteriza pela análise documental e bibliográfica descritiva, com o objetivo de apresentar os principais marcos do caminho percorrido pela educação especial e inclusiva e os dispositivos legais que contribuíram para a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais no Brasil. Conclui-se que os decretos e políticas criadas necessitam de melhorias, oportunizando capacitação aos professores e motivando o exercício das habilidades dos alunos com deficiências ou vulneráveis de forma igualitária como realidade de escola inclusiva.