Conselhos municipais de direito sob a ótica de uma relação democrática e participativa: estudo de caso realizado na cidade de Camalaú-PB.

A oficialização da participação política no Brasil é um fenômeno recente. Precisamente o período de Redemocratização do país, iniciado após o fim da Ditadura Militar, e consolidado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 apontou para a necessidade de criação e consolidação de instâncias democráticas de participação política para além das instâncias estatais. Assim, surgem os Conselhos de Direitos que visam permitir maior participação e controle social por parte da população seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Os Conselhos de Direitos funcionam como instâncias regulatórias fazendo com que a população tenha maior acesso as decisões do poder público, sobretudo por seu caráter de composição paritário com membros representantes da Sociedade Civil e do Poder Público. A observação deste fenômeno foi o ponto de partida para a realização desta pesquisa que teve como cenário de campo o município de Camaláu, na Paraíba. Trata-se de uma pesquisa com abordagem quantitativa e qualitativa que utilizou como fonte de pesquisa os próprios conselheiros municipais de direitos e a população local. A amostra dos Conselheiros Municipais abarcou dois representantes dos conselhos existentes no município, a saber: Saúde, Educação, Ação Social e Agricultura. Já a amostra da população ocorreu de forma aleatória, no total de 15 munícipes. Os dados obtidos apontaram para o desconhecimento por parte da população das atribuições e funcionamento dos conselhos, bem como indicaram as dificuldades, por parte dos conselheiros, em realizar o trabalho no conselho de forma autônoma, sem a influência do poder público.