AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO

Desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, as questões ambientais ganharam destaque, firmando, mais à frente, o Direito Internacional Ambiental como sub-ramo do Direito Internacional. Contudo, a percepção das Mudanças Climáticas enfrentou desafios na transposição do conhecimento científico para a esfera político-jurídica. Diante disso, a pesquisa propõe uma análise a partir da interconexão das Mudanças Climáticas com diversos regimes jurídicos, sob a lente dos fenômenos da soft law e do conceito de transnormatividade. Assim, questiona-se a autonomia epistemológica desse ramo do direito, tendo como hipótese o fato de que não existem condições suficientes para assim atestar, pois a sociedade internacional baseou-se em um sistema adaptativo de enfrentamento às mudanças climáticas dentro do arcabouço maior do Direito Internacional Ambiental. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica e técnica dedutiva. Conclui-se, por fim, quea implementação do regime jurídico das Mudanças Climáticas requer estratégias multidisciplinares e a integração de diferentes níveis da sociedade, demonstrando a complexidade e a necessidade de uma interpretação sistêmica e coerente com as escolhas tomadas a partir dos instrumentos normativos existentes.