Responsabilidade civil nas redes sociais: danos morais, liberdade de expressão e limites jurídicos da manifestação digital

A expansão das redes sociais digitais transformou significativamente as formas de comunicação e manifestação pública na sociedade contemporânea, ampliando o alcance das opiniões individuais e intensificando a circulação de informações no ambiente virtual. Nesse contexto, surgem desafios jurídicos relevantes relacionados à proteção dos direitos da personalidade e à responsabilização por manifestações ilícitas realizadas nas plataformas digitais. O presente estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil nas redes sociais, considerando a relação entre liberdade de expressão, danos morais e os limites jurídicos da manifestação digital. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão de literatura, com base em artigos científicos recentes que abordam a responsabilidade civil no ambiente digital, a proteção da honra e da imagem, bem como o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdos. A análise dos estudos selecionados demonstra que a ampliação das interações digitais intensificou os conflitos entre liberdade de expressão e proteção da dignidade da pessoa humana, especialmente diante da rápida disseminação de conteúdos ofensivos nas redes sociais. Os resultados indicam que a responsabilidade civil desempenha papel fundamental na reparação de danos morais decorrentes de manifestações ilícitas no ambiente virtual, ao mesmo tempo em que evidencia a necessidade de estabelecer parâmetros jurídicos capazes de equilibrar a liberdade de manifestação com a proteção dos direitos fundamentais no contexto da sociedade digital.