Pactos antenupciais e protocolos familiares: modulação das participações societárias em empresas familiares

O presente artigo examina a influência combinada dos pactos antenupciais e dos protocolos familiares na definição e na modulação das participações societárias em empresas familiares brasileiras. Por meio de pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial, o estudo analisa como esses instrumentos de governança privada estabelecem critérios nítidos para o ingresso, a permanência e a saída de membros familiares na estrutura societária, contribuindo para a continuidade empresarial e para a prevenção de conflitos. A pesquisa demonstra que, ao harmonizar interesses patrimoniais e familiares, tais mecanismos funcionam como ferramentas de autorregulação, capazes de preservar o patrimônio, facilitar a sucessão e profissionalizar a gestão, com observância aos limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro.