EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA E DIREITOS HUMANOS: APLICABILIDADE E LIMITES

Nas comunidades indígenas cada espaço é escola, pois toda e qualquer atividade é incorporada à Educação, desde as brincadeiras infantis até as atividades realizadas pelos por homens e mulheres. No Brasil, a Educação Escolar Indígena vem se consolidando nas políticas educacionais concomitantemente à organização coletiva desses povos, que busca a prática de uma política multicultural à medida que fomenta uma educação escolar bilíngue e diferenciada. O objetivo geral desta pesquisa é refletir sobre os limites e aplicabilidade da Declaração dos Direitos Humanos, no que diz respeito ao campo educacional indígena no Brasil. Para tanto, o estudo adotou a abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental e revisão bibliográfica, com ênfase no Plano Nacional da educação escolar indígena (PNEI). Os dados analisados permitiram verificar que a adoção de uma política educacional multicultural nos remete a problemática da universalização defendida pelos Direitos Humanos, não relativizando as particularidades culturais de cada povo da sociedade global, a exemplo dos povos indígenas. A escola pensada dentro de uma perspectiva universal pode reproduzir o discurso colonialista de integração à sociedade nacional bem como reforçar a visão de barbárie dos povos indígenas, pois uma educação enviesada pelos “Direitos humanos” universais não permite a expressão relativa de valores éticos e morais no processo educativo indígena. Ao mesmo tempo em que a Declaração dos Direitos Humanos defende o acesso à educação, à participação política, entre outras coisas, o seu caráter universal pode tornar-se extremamente dogmático e minimamente relativista. A participação das lideranças indígenas na formulação de políticas educacionais torna-se imprescindível para a garantia de uma educação que valorize a diversidade cultural.