Políticas Públicas de Educação (Vol. 04)

"A educação é um campo de múltiplos desafios e, ao mesmo tempo, de possibilidades transformadoras. O XI CONEDU – Congresso Nacional de Educação 2025 oportuniza colegas professores da Educação Básica e do Ensino Superior a discutir sobre as políticas públicas educacionais no intuito de compreender os caminhos trilhados pelo Estado e pela sociedade civil na construção de direitos, estratégias e ações que sustentam a escola como espaço de formação integral. Mais do que diretrizes normativas, as políticas se materializam no cotidiano da sala de aula, nos projetos pedagógicos, nas práticas docentes e nas experiências vividas pelos estudantes. O GT 21, dedicado às Políticas Públicas da Educação, representa um espaço privilegiado de reflexão, diálogo e construção coletiva. Ao reunir trabalhos que analisam, criticam e propõem caminhos para a educação em nosso país, este GT reafirma o compromisso de que pensar políticas públicas é, acima de tudo, pensar pessoas, sujeitos de direitos, comunidades e o futuro da nação. A relevância deste GT se reafirma diante dos marcos históricos que sustentam o direito à educação no Brasil, inscrito na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 205 estabelece a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) complementam esse arcabouço normativo, oferecendo diretrizes e metas que buscam assegurar o acesso, a permanência e a qualidade social da educação em todos os níveis e modalidades. No entanto, a materialização dessas políticas encontra-se intimamente ligada ao cotidiano escolar, onde tais diretrizes se transformam em práticas pedagógicas, projetos institucionais e experiências formativas concretas. As produções aqui apresentadas revelam a riqueza e a diversidade de olhares sobre a educação brasileira, suas conquistas, desafios e contradições. São textos que nos convidam a compreender que as políticas não se encerram em decretos ou planos oficiais, elas se tornam reais quando chegam às escolas, aos professores, aos estudantes e às famílias. É nesse cotidiano, carregado de experiências singulares, que a política educacional ganha força e sentido. Cada contribuição dialoga com as tensões entre o ideal normativo e a realidade vivida, apontando avanços, denunciando fragilidades e sugerindo alternativas para a consolidação de uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade. Prefaciar este conjunto de produções é, portanto, reconhecer o esforço coletivo de pesquisadores, professores e estudantes que, ao problematizar e propor contribui para que a educação brasileira siga sendo um direito inalienável e uma ferramenta de transformação social. Que este GT 21 se consolide, cada vez mais, como espaço de reflexão qualificada e de compromisso com os princípios de justiça, equidade e cidadania que fundamentam a escola pública em nosso país."