As ambiguidades do II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico : um estudo de Direito Econômico

Esse trabalho consiste em um estudo de Direito Econômico sobre as ambiguidades práticas do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) e seus reflexos na atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Mobilizando algumas categorias elementares do Direito Econômico - tais como planejamento econômico, norma jurídica de planificação, poder econômico e aparelhos econômicos de Estado -, busca-se contribuir para desvendar de que maneira o otimismo nacional-desenvolvimentista dos anos 1970 se converteu, muito rapidamente, em estagnação e melancolia a partir dos anos 1980. Analisa-se como o desenvolvimento industrial proporcionado pela política econômica de Ernesto Geisel engendrou, paralelamente, regressões nas correlações políticas estabelecidas entre Estado, empresários e trabalhadores mediante uma reorganização conservadora das relações sociais de propriedade no Brasil. O BNDE é tomado como palco principal para a manifestação concreta desse processo. Conclui-se pela centralidade do vigor dos aparelhos econômicos de Estado no que diz respeito à viabilidade eficaz do planejamento econômico