USO DA OUVIDORIA POR FAMILIARES DE ADOLESCENTES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO ESTADO DO CEARÁ

Este trabalho buscou verificar se os familiares de adolescentes em medida de socioeducação em regime fechado no Ceará conhecem a Ouvidoria da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), seus canais de comunicação e se confiam nesses meios. A pesquisa justifica-se pela escassez de estudos sobre a participação familiar no acompanhamento das medidas socioeducativas. Trata-se de uma pesquisa de campo, descritiva, com abordagem quanti-qualitativa, realizada em novembro de 2024, durante o horário de visitas em quatro unidades do bairro Passaré, em Fortaleza, Ceará. A amostra foi composta por 30 familiares que atendiam aos critérios de ser responsável por adolescente em medida de internação ou semiliberdade, saber ler e escrever e aceitar participar do estudo mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os resultados mostram predominância de mulheres nas visitas (77%) e revelam que 53,3% têm pouca familiaridade com o conceito de ouvidoria. Além disso, 46,7% desconhecem a existência da ouvidoria da SEAS e apenas 16,7% sabem como acessá-la. A utilização efetiva da ouvidoria foi registrada em apenas 6,7% dos casos. Conclui-se que há elevado desconhecimento, além de barreiras estruturais e culturais, que dificultam o acesso dos familiares à ouvidoria. Isso evidencia fragilidades na relação entre a instituição e as famílias, apontando para a necessidade de fortalecer os canais de comunicação, ampliar a divulgação e adaptar os serviços às realidades desses usuários, de modo a garantir maior participação familiar e a efetivação dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Palavras-chave: Controle social. Socioeducação. Ouvidoria. Cidadania.