Gestão das águas no Semiárido Paraibano pós-transposição: à luz do compliance

Ao reflexionar sobre o cenário de escassez do Semiárido Nordestino, é coerente discursar sobre as ações no enfrentamento da aplicabilidade eficiente da gestão, para a possível promoção de um desenvolvimento justo. Nesse sentido, o ODS 6 propõe como meta (6.b) apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, com a finalidade de aperfeiçoamento da gestão. Diante de uma perspectiva resolutiva em relação à escassez hídrica e às condições socioambientais da população, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) proporcionaria uma expectativa de abundância de água para a região semiárida do Estado da Paraíba. Dentre os objetivos desta pesquisa: verificar a gestão das águas do Rio Paraíba no seu aporte semiárido pós PISF, identificar os atores do processo de gestão das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (BHRPB); caracterizar o papel das Instituições que gerenciam os recursos hídricos na região; mapear a influência dos órgãos gestores na utilização e manutenção das águas na BHRPB e; apresentar diretrizes para elaboração de plano de trabalho e ação para o aperfeiçoamento dos envolvidos. Para isso foram analisadas no total 17 atas de reuniões, sendo 4 de reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e 13 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (CBH-PB), entre reuniões ordinárias e extraordinárias, equivalentes ao período de 2016 (antecedente à recepção das águas) a 2019. Com foco, nos aspectos relacionados à TRSF, foi realizada a: (i) elaboração do quadro de critérios de avaliação da gestão; (ii) análise dos resultados, com base na classificação dos critérios, assim como a composição do CBH-PB e do CERH e a participação dos respectivos atores responsáveis por gerir as águas e; (iii) com os resultados da análise documental, foram propostas diretrizes para aperfeiçoamento da governança na área de estudo. Desta forma, percebe-se que há uma limitação das ações do CBH-PB, pela carência de profissionais da AESA diante da demanda gerada pela transposição, sendo que as ações conjuntas desses dois órgãos são de extrema importância para a gestão das águas. Diante dos resultados obtidos pela análise documental foram identificadas as falhas que ainda impossibilita a existência de uma boa governança nessa área de estudo.