RELAÇÕES INTERNACIONAIS E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: COMPARATIVO ENTRE BRASIL, MOÇAMBIQUE E PORTUGAL

O Brasil, Moçambique e Portugal integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CLPL) e possuem firmados diversos acordos de cooperação bilaterais ou multilaterais que incidem na viabilização de programas educacionais. Tais países são signatários de vários acordos internacionais e ratificam, em suas próprias legislações, os discursos oficiais disseminados pelos organismos multilaterais. Esse trabalho teve como objetivo analisar, a partir das relações internacionais firmadas, os programas e as ações governamentais implementadas nesses países, considerando período entre 2008 e 2022. Foi realizado um estudo de cunho descritivo e utilizada a técnica de pesquisa documental em publicações oficiais. Foi utilizado um Protocolo de Análise Documental das Políticas de Educação Especial e os dados foram analisados por meio do método comparativo. Os resultados apontaram que os estudos internacionais, focalizados na análise de programas e ações governamentais podem contribuir para a compreensão dos diferentes aspectos das políticas internacionais. Embora esses países integrem a CLPL, apresentam ações e programas distintos, em virtude dos aspectos de constituição política. Alguns desses países passaram por distintas fases de revisão de suas políticas educacionais. Outro fator importante, diz respeito às diferentes conjunturas políticas, que vêm se desdobrando, como exemplo, a gestão das respectivas pastas administrativas da educação com representantes de partidos políticos progressistas, bem como outros, mais conservadores. Observou-se diferentes formas organizativas do trabalho pedagógico, considerando-se as especificidades políticas, econômicas e sociais. No tocante à terminologia adotada nos documentos oficiais, pode-se dizer que são similares, se comparados aos diferentes serviços especializados implementados. Os dados potencializaram a comparação de diferentes programas e ações governamentais, assim como das diversas formas de estruturação dos sistemas de ensino. Nesse contexto, a realização de estudos que analisem programas e ações governamentais já implementados pode auxiliar aos gestores na formulação e no monitoramento de políticas públicas de Educação Especial.