LDB E SEU PERCURSO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL BRASILEIRA

As políticas públicas são definidas e praticadas em contextos históricos. Por isso, cada sociedade tem um padrão de políticas públicas. Existem elementos que podem ser utilizados para definir política pública, tais como: o elemento processual (conjunto de entendimentos, decisões e ações analisadas e implementadas por diferentes atores), a finalidade (objetiva responder de forma organizacional a um problema compreendido como sendo social), a questão substantiva (são orientadas por valores, ideias e visões de mundo, portanto, não são neutras e expressam entendimentos sociais que prevalecem em determinado momento) dinâmica de interação e conflito entre os atores envolvidos (pois requer a (re) alocação de recursos sociais) e a decorrência (uma política pública (trans) forma uma ordem local, já que, os atores (inter) agem e (re) manejam recursos, objetivando orientar e delimitar a ação social por meio da (trans) formação de estrutura (s) social (is)). Nesse sentido, o presente trabalho relata o histórico da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, legislação essa que define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, buscando analisá-la como política pública educacional brasileira. Para tanto, a metodologia utilizada foi exploratório-descritiva de um estudo de caso, a partir de uma abordagem qualitativa, através de pesquisas bibliográficas e documentais. Verificou-se que as três versões da LDB (1961, 1971 e 1996) foram influenciadas direta e indiretamente por diferentes atores, a partir de seus valores, ideias e visões, conforme delimitações do poder público, apresentando reflexos de acordo com o momento vivenciado, ou seja, o sistema educacional brasileiro foi e vem sendo reestruturado e readequado no decorrer do tempo.