Análise sobre o desvirtuamento dos créditos adicionais na execução orçamentária dos municípios de Pernambuco e suas implicações nos indicadores de gestão fiscal e de bem-estar

O presente trabalho teve por objetivo fazer uma análise descritiva da abertura de créditos adicionais suplementares e suas implicações nos indicadores de gestão fiscal e de bem-estar social nos municípios de Pernambuco no período de 2018 a 2019. Para isso, coletou-se dados das LOAs do TCE-PE. Utilizou-se ainda o Índice de Gestão Fiscal da FIRJAN e dados do TSE e do IBGE. Os resultados obtidos mostraram que grande parte dos municípios pernambucanos anulam despesas para abertura de créditos adicionais acima do razoável, mesmo quando se utiliza como parâmetro para tal limite o percentual médio de anulação que levou alguns municípios a terem suas contas rejeitadas peloTCE-PE, e as consequências disso se dá no campo da gestão e do bem estar social, pois ao se fazer uso do coeficiente de correlação de Pearson, verificou-se que municípios que anulam despesas em maior percentual tem uma pior gestão fiscal e pior desenvolvimento humano, haja vista a correlação negativa existente ente o percentual de despesas anulas e estas variáveis ao nível significância de 5%. Concluiu-se ainda que municípios onde o chefe do executivo tem maior proporção de vereadores aliados, abrem créditos adicionais suplementares em maior proporção.