FUNDEB

Este artigo analisa de maneira abrangente e crítica o contexto da busca pela universalização, qualidade e equidade do ensino obrigatório, a partir do Fundeb, visando compreender os impactos e contribuições dessa legislação para o aperfeiçoamento contextualizando o sistema educacional. Este estudo, de natureza básica, pautou-se na abordagem qualitativa, com objetivo exploratório e teve a pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos técnicos. O corpus analítico-investigativo consistiu nos dispositivos legais e bibliografias referentes à educação e ao Fundeb. A técnica de análise consistiu na análise de conteúdo. Os resultados destacam os impactos e contribuições do Fundeb para a educação básica, além das implicações da nova legislação para a gestão educacional. Observa-se a importância de políticas públicas que promovam uma educação acessível e inclusiva. Contribuições para o debate acadêmico e político são esperadas. Adicionalmente, o artigo revela que o Fundeb é importante na redução das disparidades educacionais entre diferentes regiões do Brasil, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos. Esta redistribuição é particularmente significativa para municípios mais carentes, onde o investimento em educação é mais urgente. O estudo também aponta para a necessidade de maior transparência e eficiência na administração dos recursos do Fundeb, ressaltando a importância do envolvimento da comunidade e dos órgãos de controle social na fiscalização dos fundos.