Avaliação do estado de conservação da tartaruga marinha Dermochelys coriacea (Vandelli, 1761) no Brasil

Apresentação e justificativa de categorização O estado de conservação da tartaruga marinha Dermochelys coriacea (Vandelli 1761) (Dermochelyidae) foi avaliado de acordo com os critérios da IUCN (2001), com base nos dados disponíveis até 2009. Síntese do processo de avaliação das tartarugas marinhas pode ser encontrada em Peres et al., neste número. A categoria proposta para o táxon é "Criticamente em Perigo (CR)" segundo o critério A2ab, ou seja, ameaçado, de acordo com informações sobre redução da população. A espécie Dermochelys coriacea é cosmopolita, ocorrendo nos oceanos tropicais e temperados de todo o mundo, chegando próximo de águas sub-árticas. Vive usualmente na zona oceânica durante a maior parte da vida. A única área regular de desova conhecida no Brasil situa-se no litoral norte do Espírito Santo. A espécie apresenta ciclo de vida longo com maturação sexual entre 24,5 e 29 anos, valor estimado para a população que desova no Atlântico norte. É uma espécie altamente migratória. As fêmeas migram das áreas de alimentação e descanso para as áreas de reprodução, em deslocamentos que podem chegar até mais de 4.000 km. São carnívoros, alimentando-se de zooplâncton gelatinoso, como celenterados, pyrossomos e salpas durante todo o ciclo de vida. A principal ameaça para D. coriacea no passado foi a coleta de ovos e o abate de fêmeas, o que não acontece mais nas áreas principais de reprodução. Desde a implantação do Projeto TAMAR/ICMBio em 1982, quando as desovas em numerosas praias passaram a estar protegidas, o desenvolvimento e a ocupação desordenada da zona costeira e a pesca artesanal e industrial aumentaram vertiginosamente - principalmente nos últimos 10-15 anos. As tartarugas-marinhas são capturadas incidentalmente em praticamente todas as pescarias no Brasil, com destaque para a alta mortalidade em rede de emalhe de deriva. Não existem dados quantitativos comprovados da abundância deste táxon para o período anterior ao levantamento realizado pelo TAMAR entre 1980-82, onde está registrada a interrupção do ciclo de vida desses animais em várias áreas visitadas, devido a um longo histórico de coleta de praticamente todos os ovos e abate de quase todas as fêmeas. Historicamente, a abundância destas populações era enorme. A falta de perspectiva adequada para quantificação ou o uso de uma linha imaginaria de dados iniciais de abundância para o estudo de tendência populacional podem levar a uma interpretação errônea dos dados. Síndrome da mudança de referencial ("shifting baseline syndrome") é como se conhece o uso de dados de tamanho da população que correspondem ao início das atividades dos pesquisadores e não da sua real abundância no passado (Bjorndal 1999). Características da estratégia de vida das tartarugas marinhas, como a maturação tardia e ciclo de vida longo, tornam a recuperação populacional muito lenta. É possível que os números de desovas observados até o presente não se mantenham no futuro, devido à ação das atuais ameaças sobre o estoque de juvenis a serem recrutados para a população reprodutiva. Além disso, os estudos de tendência de população não cobrem ainda um tempo geracional para este táxon. As informações coletadas no levantamento inicial do TAMAR sugerem que o potencial de áreas de desova e de abundância nas áreas remanescentes seja maior do que a encontrada, sugerindo desaparecimento de desovas em várias destas áreas e, nas remanescentes, o declínio acentuado das populações. O TAMAR iniciou suas atividades apenas nas áreas remanescentes com concentração ainda significativa de desova. Mantém-se a categoria CR, pois a população brasileira está isolada. Não há possibilidade de migração de adultos de outras regiões para o Brasil: as tartarugas marinhas são conhecidas por sua alta filopatria (homing) - capacidade das fêmeas de voltarem para se reproduzir na praia onde nasceram, tornando praticamente impossível a recolonização das praias por fêmeas oriundas de outras populações. Também possui um número muito baixo de fêmeas (estimada entre 1 e 19) desovando a cada temporada reprodutiva e área de ocorrência reprodutiva prioritária atual restrita somente ao norte do Espírito Santo.