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FILOSOFIA DA LINGUAGEM:
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto por Ferraz Jr. A metodologia utilizada neste trabalho está na base logica dedutiva, com base em analise bibliográfica.
Palavras-chave: norma jurídica; discurso normativo; pragmática jurídica; validade; dogmática jurídica
Universidade Catolica de Pernambuco
Title: FILOSOFIA DA LINGUAGEM:
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior.
O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas.
A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto por Ferraz Jr.
A metodologia utilizada neste trabalho está na base logica dedutiva, com base em analise bibliográfica.
Palavras-chave: norma jurídica; discurso normativo; pragmática jurídica; validade; dogmática jurídica.
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