Consórcios públicos e o atendimento à política nacional de resíduos sólidos por municípios do cariri paraibano.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, e estabelece as diretrizes do gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Já se passaram mais de sete anos da regulamentação e os municípios que são os responsáveis pela gestão dos resíduos dentro de seus territórios pouco fizeram para atender às determinações. Buscando soluções que facilitem o atendimento às normas, este trabalho tem como objetivo central analisar a possível viabilidade de criação de um consórcio de gestão de resíduos sólidos em municípios do Cariri Paraibano. Dentre os procedimentos metodológicos, utilizou-se da coleta de dados primários a partir da aplicação de questionário em 10 municípios localizados na região do Cariri Paraibano, com a intenção de identificar, considerando o período de janeiro a agosto de 2017, a atual situação dos resíduos, avaliar as capacidades financeiras, bem como as possibilidades de investimento; na aquisição de dados secundários, foram realizadas ainda, consultas ao site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao SAGRES Cidadão. Como resultado da pesquisa, verificou-se que os municípios não evoluíram no que diz respeito ao atendimento a PNRS, e que a maioria não possui capacidade financeira para realizar investimentos na área. Conclui-se, portanto, que a formação de um consórcio público é uma alternativa viável à promoção do atendimento à Lei 12.305/2010 para a maioria dos municípios pesquisados.