O novo ICMS educação no estado de Santa Catarina: diferenciações em escala maior e menor

Com a implementação da Lei no 18.489, que regulamenta a forma metodológica de repasse do ICMS Educação de Santa Catarina, várias iniciativas no campo das gestões educacionais em nível de município passaram a ser tomadas. O ambiente competitivo criado por meio da metodologia que atrela indicadores educacionais a repasses monetários, tem o potencial de criar outros contornos em diferentes escalas. Nesse sentido, nosso objetivo é ampliar as discussões referentes ao novo ICMS Educação que já está em curso no ano de 2023. Em uma escala maior, molar, analisamos os impactos do novo ICMS Educação de forma ampla, a grelha metodológica que atinge de forma simultânea os 295 municípios catarinenses. O pano de fundo neoliberal permite edificar as justificativas, a articulação entre lógica empresarial, competitividade e qualidade na educação. Em uma escala menor, molecular, mostramos os deslocamentos de adaptabilidade das gestões educacionais e a racionalidade vinculada a neogestão. Além da matematização dos dados flutuantes que legitima os processos, as gestões escolares e suas ações, estão em constante processo de alinhamento a racionalidade neoliberal, onde os sujeitos que ali atuam, por sua vez, se articulam as planilhas, a vigilância constante dos números. Estamos diante do problema das velocidades, a rápida resposta a este novo contexto de repasse pode maximizar os abismos entre as redes e escolas públicas do Estado, as que tem maior capacidade material de resposta já em 2023 tem o potencial de criar distâncias que podem, sem cuidado, tornar-se irreversíveis.