Processos de privatização: o caso dos planos municipais de educação da região do grande ABC

O Plano Nacional de Educação se constitui em um marco fundamental para as políticas educacionais. O documento possui 20 metas que buscam trazer melhorias para a educaçao brasileira e consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação, entre outras questões. Este Plano inspirou a elaboração dos documentos municipais em todo o Brasil, que em geral, seguiram as indicações no documento nacional. Neste contexto, este estudo identifica e analisa os processos de privatização, em relação à Educação Infantil, presentes nos Planos Municipais de Educação da região do grande ABC, que foram desenvolvidos nos anos de 2015 e 2016. Foram utilizadas as indicações da pesquisa documental para atingir os objetivos, com a análise de conteúdo. Os restultados revelaram superficialidade na maioria das estratégias inseridas nos documentos e similaridades com o Plano Nacional. Foram identificadas, em todos os Planos, estratégias que favorecem à privatização da Educação Infantil, a partir da regulação da oferta pela iniciativa privada e pela possibilidade da avaliação ser realizada nos moldes do Ensino Fundamental e Médio, por meio da apreciação do desempenho do aluno. Esses dados podem ser usados pelas secretarias de educação e no contexto da formação inicial de especialistas em educação.