Direitos humanos, educação escolar indígena e interculturalidade: cartografia das Escolas Indígenas brasileiras

A educação escolar indígena intercultural e bilíngue, para além de um direito social fundamental conquistado na Constituição Federal de 1988, é um direito humano amplamente discutido e reconhecido internacionalmente, frente às múltiplas violências imputadas a esses Povos. Para refletir sobre a educação escolar indígena no Brasil, é preciso contemplar discussões e reflexões a respeito de práticas emancipatórias que impactam os campos de currículo, culturas, políticas educacionais, artes, linguagens, produção de conhecimentos e de novas estratégias e ações para o fomento e a qualificação do desenvolvimento regional e do contexto da Educação Básica. A construção da investigação apresentada nesta obra encontra-se dividida em duas partes. A primeira parte baseiase em três eixos: a apresentação da trajetória histórica que consolidou as políticas coloniais e seus marcos legislativos até a contemporaneidade; a revisão bibliográfica de dinâmicas sociais de subalternização com assente nas Epistemologias do Sul; e a apresentação de dados sobre a escolarização indígena no Brasil e, em particular, no Estado do Rio Grande do Sul. Os Povos Indígenas, remanescentes dos primeiros habitantes do Brasil, sobreviveram ao etnocídio, resistiram por mais de 500 anos à exploração e invisibilização imposta pelos colonizadores e seguem em resistência contra os efeitos das colonialidades, que lhes relegam a um lugar de apagamento e vulnerabilidade sociocultural, temas abordados nos dois primeiros capítulos. Ainda hoje, no século XXI, os indígenas são forçados a manterem-se em luta constante pela observância dos direitos arduamente conquistados, bem como pela possibilidade de perpetuação da sua diversidade cultural, cosmológica e linguística. No terceiro capítulo, é discutida a educação como um direito humano, em especial no que tange às culturas originárias e suas perspectivas outras, que antepõem a formação do ser e aspiram o bem viver, resultam na construção de um processo educativo diferente do praticado pelo modelo ocidental, cujas habilidades dos indivíduos são desenvolvidas de forma integral, com auxílio de toda a comunidade e com o intuito de perpetuar os seus sistemas culturais. O desrespeito às suas pedagogias ancestrais e a imposição da escolarização em locais que não respeitam ou valorizam suas alteridades se tornam uma ameaça, ao promover, na determinação dos currículos, princípios e linguagem hegemônicos, a desvalorização dos saberes ancestrais e uma incitação à aculturação. A educação escolar indígena intercultural e bilíngue, como previsto na Constituição Federal, construída com participação das respectivas comunidades, com o devido respeito aos métodos próprios de produção do conhecimento e valorização das línguas maternas, é essencial para a perpetuação cultural e para a visibilização desses povos. Além disso, aprimora os mecanismos de convivência na sociedade nacional, ao fornecer recursos de diálogo e conexão, e assim auxiliar nos processos de resistência, denúncias a violações e reivindicação dos seus direitos. Desse modo, um olhar atento ao processo de escolarização indígena no Brasil se faz necessário e urgente, sobretudo devido à pressão que as colonialidades exercem tanto epistemologicamentequanto estruturalmente. As negligências cometidas na implementação das políticas educacionais específicas são silenciadas pela ausência de divulgação dos indicadores1 coletados sobre as Escolas Indígenas no Brasil, e a disponibilização parcial desses microdados proporciona uma falsa sensação de transparência enquanto distancia a sociedade da realidade. Ao retomar, no quarto capítulo, os dados oficiais existentes desde o princípio da criação da categoria “Escola Indígena” nas políticas educacionais brasileiras, atende-se a uma demanda social invisibilizada, além de contribuir, com marcadores concretos e tangíveis, para esse debate por muitas vezes esquecido. Além disso, no quinto capítulo, realiza-se também um olhar especial ao Estado do Rio Grande do Sul, locus regional em que se estabeleceu a pesquisa que provocou esta obra. Nessa etapa, a discussão direciona-se às particularidades sociais e étnicas do Estado, com vistas a visualizar de forma mais pontual os problemas vivenciados pelas redes de ensino e suas perspectivas. A segunda parte se dedica a constituir um banco de dados atualizado, público e com a pretensão de servir como fonte primária a novas interpretações e investigações da temática educação intercultural indígenas. Traz diversos indicadores diluídos em centenas de tabelas e gráficos coletados pelo Censo Escolar sobre as Escolas Indígenas do Brasil e do Rio Grande do Sul, dispostos em um conjunto de estatísticas.Demanda que surge das ausências na disponibilização desses materiais, visto que só existem duas publicações oficiais, uma do ano de 1999 e outra de 2005, que sistematizam as informações coletadas sobre as Escolas Indígenas brasileiras. Na primeira parte, encontram-se disponíveis as tabelas que tratam da caracterização das Escolas Indígenas no Brasil. Em um primeiro momento, apresenta-se uma coletânea que demonstra as transformações que as Escolas Indígenas desenvolveram ao longo de vinte anos, com os quantitativos obtidos nos levantamentos de 1999, 2005, 2010, 2015 e 2020. Por fim, são disponibilizados os resultados sobre o diagnóstico das Escolas Indígenas no ano de 2021, que dispõe de uma diversidade considerável de marcadores que possibilitam uma visão detalhada e abrangente sobre o tema. A partir do segundo subtítulo, a veiculação dos dados direciona-se para o Estado do Rio Grande do Sul. Primeiramente realiza-se a disposição dos marcadores gerais das Escolas Indígenas do Estado, com os resultados obtidos nos anos de 1999, 2005, 2010, 2015 e 2020. Por último, é disponibilizada uma breve indicação dos marcadores coletados no ano de 2021. Por fim, na terceira parte do compêndio de dados, o foco das informações migra das Escolas Indígenas do Rio Grande do Sul para as matrículas no Estado, a fim de estabelecer a caracterização dos estudantes indígenas atendidos não apenas pelas Escolas Indígenas, mas em toda a rede de ensino. Os dados de 2020 são detalhados em diversos marcadores que incluem os níveis de ensino, o perfil e a idade dos estudantes. Esta obra é fruto de uma pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs)2. O tempo concorreu com o término da pesquisa razão pela qual opta-se pela disponibilização integral dos dados tratados como parte deste livro, com o intuito de provocar e convidar outros pesquisadores que produzam e compartilhem olhares e reflexões decoloniais sobre a escolarização indígena no Brasil3. A educação escolar indígena intercultural e bilíngue como instrumento de resistência às colonialidades e de visibilização das alteridades é pauta de inúmeras iniciativas indígenas e indigenistas. As suas lacunas e seus contratempos são interpretados como fruto da homogeneização epistêmica e da continuidade da política de extermínio, por isso devem ser evidenciadas e enfrentadas pelos que acreditam na construção de um futuro outro e estão dispostos a lutar por um mundo onde outros mundos sejam possíveis, como nós.