Universalização da educação infantil em Belo Horizonte/MG e o fim da vigência do PNE 2014-2024

Este trabalho tem como objetivo conhecer as dimensões quantitativas da universalização do acesso à pré-escola no município de Belo Horizonte. Com o reconhecimento da educação infantil como a primeira etapa da educação básica e a obrigatoriedade da universalização do acesso até 2016, tornou-se extremamente relevante conhecer como o Estado tem cumprido estas obrigações legais. Tal responsabilidade recai, constitucionalmente, sobre os municípios, que devem implementar as estratégias necessárias para atender às demandas de acesso à educação infantil. Neste trabalho, o estudo quantitativo foi realizado com dados do Censo Escolar, entre 2012 e 2022. Como resultado, observamos que a ampliação do atendimento na pré-escola se deu basicamente em unidades municipais à medida que o atendimento à creche foi sendo absorvido por conveniamentos com escolas privadas. Tais estratégias, embora contribuam para o alcance da primeira meta do PNE, podem não garantir as mesmas oportunidades educacionais a todas as crianças.