UNIVERSALIZAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA E AS DIFERENTES OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS EM BELO HORIZONTE

A promulgação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que estabeleceu a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016, também obrigou os municípios a criarem ou atualizarem seus respectivos Planos Municipais de Educação até 2015, comprometendo-se com as metas estabelecidas. Em decorrência, em até um ano, todas as crianças de 4 e 5 anos de idade deveriam estar matriculadas e frequentes nas instituições de ensino. Diante do curto prazo, os entes federados implementaram diferentes estratégias para a garantia do direito constitucional das crianças, promovendo ofertas que incluíam compra de vagas em instituições privadas; conveniamentos com instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais; construção de novas escolas; oferta em unidades de ensino fundamental etc. Diante deste cenário e considerando a importância da pré-escola, o presente estudo objetivou identificar se o tipo de pré-escola cursada modera a trajetória escolar nos anos iniciais do ensino fundamental em Belo Horizonte. Utilizando métodos quantitativos, acompanhamos uma coorte de alunos de 2011 a 2017, com dados do censo escolar da educação básica. A partir de regressão logística múltipla, concluímos que, quando a pré--escola foi cursada em unidades comunitárias, confessionais, filantrópicas ou particulares, a chance de a criança ter uma trajetória regular foi superior àquela quando cursada em unidade municipal. Adicionalmente, a relação entre trajetória e a tipologia da pré-escola é influenciada pelo nível socioeconômico dos estudantes: quando o NSE é baixo, escolas filantrópicas, em média, propiciaram menores chances de trajetória regular enquanto escolas confessionais proporcionam maiores chances.