CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL: O DIÁLOGOS DOS DIÁLOGOS

O Congresso Internacional de Direito Constitucional Processual organizado pelo Instituto Paranaense do Direito Processual concedeu-me valiosa oportunidade para compartilhar ideias sobre um possível Código de Processo Constitucional para o Brasil. Este tema, de sobeja relevância para o futuro do País, ganhou destaque com a recente constituição por Ato do Presidente de 24/11/2020 da Câmara dos Deputados da Comissão de Juristas destinada a elaborar o anteprojeto de legislação que sistematiza as normas de processo constitucional brasileiro. Como um dos membros da Comissão, optei por uma abordagem menos concentrada nas possibilidades normativas e mais no momento político da criação desse marco legal-processual, de modo que minha intervenção no Congresso, reproduzida nesse estudo, não foi propriamente uma análise tópica sobre os possíveis dispositivos normativos ou temas polêmicos atinentes ao processo constitucional, mas uma reflexão teórico-filosófica sobre a política processual constitucional no Brasil, estimulada pelo desafio de desvendar sua dinâmica e assim seu caráter problemático .