Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da distribuição do ônus da prova em ações ambientais

Este trabalho analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da distribuição do ônus da prova em ações ambientais, com base no Princípio da Precaução. Para tanto, em primeiro lugar são detalhados os conceitos de Princípio da Precaução e ônus da prova, bem como de suas formas de distribuição. Por fim, com a construção conceitual do tema, passase à análise de todos os acórdãos do STJ que determinam a inversão ou a distribuição dinâmica do ônus da prova com base no Princípio da Precaução, a fim de verificar se estão presentes os pressupostos de aplicabilidade desse princípio, conforme a definição trazida pela Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento